015ª Sessão Extraordinária da 6ª SLO

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 24.06.88

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quinta Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezoito horas e vinte e seis minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, a Srª Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Secreta foram aprovadas as Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/88 de nºs 04, por dezoito votos SIM contra onze votos NÃO e um EM BRANCO; 05, por dezesseis votos SIM contra quatorze votos NÃO; 08, por dezoito votos SIM contra treze votos NÃO; 09, por dezessete votos SIM contra doze votos NÃO; 19, por dezessete votos SIM contra onze votos NÃO e um EM BRANCO; 21, por dezessete votos SIM contra dez votos NÃO; 22, com Subemenda, por dezesseis votos SIM contra onze votos NÃO; 23, por dezesseis votos SIM contra onze votos NÃO e foram rejeitadas as Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/88 de nºs 10, por onze votos SIM contra dezessete votos NÃO e um EM BRANCO; 14 por três votos SIM contra vinte e seis votos NÃO; 15, por seis votos SIM contra vinte e três votos NÃO; 16, por treze votos SIM contra dezesseis votos NÃO; 17, por dois votos SIM contra vinte e sete votos NÃO. Foram escrutinadores os Vereadores Aranha Filho, Clóvis Brum e Jorge Goularte. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às vinte horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Gladis Mantelli e secretariados pelos Vereadores Rafael Santos e Lauro Hagemann. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): A presente Sessão Extraordinária destina-se a concluir a votação das Emendas apostas ao PLE nº 28/88, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.

Havendo “quorum”, passamos, portanto, à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC. 1010/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/88, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal: dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências. COM EMENDAS e MENSAGEM RETIFICATIVA.

Pareceres:

I - da Comissão de Justiça e Redação. Relator, Ver. Flávio Coulon:

- pela aprovação do Projeto;

- pela aprovação das Emendas 02, 06, 07, 11, 13, 23 e 24;

- pela rejeição das Emendas 03, 04, 05, 08, 09, 10 e 12;

Observações:

- A Emenda nº 01 ficou prejudicada em face de o autor tê-la substituído pela de nº 12;

- A Emenda nº 22 depende do que se delibere acerca da Emenda nº 12;

- As Emendas n^os 14 e 21 são da própria Comissão, que deixa, portanto, de manifestar-se.

II - da Comissão de Finanças e Orçamento. Relator, Ver. Ennio Terra:

- pela aprovação do Projeto;

- pela aprovação das Emendas 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 12 e 13;

- pela rejeição das Emendas 01, 05, 08 e 11;

- Emendas 14 a 24: sem parecer.

III - da Comissão de Educação e Cultura. Relatora, Verª Gladis Mantelli:

- pela aprovação do Projeto;

- pela aprovação das Emendas 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11 e 12;

- pela rejeição das Emendas 01, 04, 08 e 13.

- Emendas 14 a 21 e 24: sem parecer.

Observação:

- As emendas 22 e 23 são da própria Comissão.

IV - da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Relator, Ver. Elói Guimarães:

- pela aprovação do Projeto;

- pela aprovação das Emendas 03, 06, 07, 11 e 12;

- pela rejeição das Emendas 01, 02, 04, 05, 08, 09 e 10;

- Emendas 13 a 24: sem parecer.

A SRA. PRESIDENTE: Em votação a Emenda nº 04.

Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação, que é secreta, e convido para escrutinadores os Vereadores Aranha Filho, Clóvis Brum e Jorge Goularte.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Votaram 30 Srs. Vereadores.

(É procedido o escrutínio.)

A SRA. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 04 por 18 votos SIM contra 11 votos NÃO e 01 em BRANCO.

Em votação a Emenda nº 05.

Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada.) Votaram 30 Srs. Vereadores.

(É procedido o escrutínio.)

A SRA. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 05 por 16 votos SIM contra 14 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 08.

O Sr. 2º Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada.) Votaram 31 Srs. Vereadores.

(É procedido o escrutínio.)

A SRA. PRESIDENTE: APROVADA a Emenda nº 08 por 18 votos SIM contra 13 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 09.

Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.